Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Monitor.AI

Versão de 1.0 DE 20 de março DE 2026

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

(inclusa captação de voz para exames pré-anestésicos)

O PRESENTE TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO TEM POR

FINALIDADE INFORMAR, DE FORMA CLARA E TRANSPARENTE, SOBRE A

COLETA E UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS, INCLUSIVE DADOS PESSOAIS

SENSÍVEIS, BEM COMO SOBRE A CAPTAÇÃO DE VOZ E IMAGEM NO CONTEXTO

DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA MONITOR IA.

ARTIGO 1

FINALIDADE DO TRATAMENTO

1.1.

O titular dos dados/paciente declara estar ciente de que seus dados poderão ser

coletados e utilizados para fins relacionados à prestação de serviços de saúde, incluindo

a realização de avaliações pré-operatórias, registros clínicos, elaboração de

documentos médicos, organização de informações e apoio à atividade profissional do

médico responsável.

1.2.

O tratamento poderá envolver a utilização de tecnologias de inteligência artificial

para auxiliar na organização e estruturação das informações, sem substituição da

análise e validação pelo profissional de saúde.

ARTIGO2

DADOS COLETADOS

2.1.

O titular/paciente autoriza a coleta e o tratamento de dados pessoais e dados

pessoais sensíveis, incluindo dados relacionados à sua saúde, histórico clínico, exames,

imagens médicas, bem como informações fornecidas durante atendimentos presenciais

ou remotos.

2.2.

Poderão ser coletados, ainda, dados por meio de captação de voz e imagem

durante consultas, atendimentos ou interações com o profissional de saúde, quando

necessário para a adequada prestação do serviço.

ARTIGO3

CAPTAÇÃO DE VOZ E IMAGEM

3.1.

O titular/paciente declara estar ciente de que sua voz e/ou imagem poderão ser

captadas durante o atendimento, inclusive para fins de registro, transcrição, organização

de informações e elaboração de documentos clínicos.

3.2.

A captação terá como finalidade exclusiva auxiliar o profissional de saúde na

condução do atendimento e na elaboração de registros médicos, não sendo utilizada

para fins comerciais, publicitários ou diversos daqueles aqui descritos.

ARTIGO 4

USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

4.1.

O titular declara ciência de que as informações coletadas poderão ser

processadas por sistemas de inteligência artificial com a finalidade de auxiliar na

organização e estruturação de dados clínicos.

4.2.

O titular reconhece que tais tecnologias não substituem a atuação do profissional

de saúde, sendo utilizadas apenas como ferramenta de apoio, cabendo ao médico a

análise, validação e decisão final sobre as informações.

ARTIGO 5

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1.

Os dados poderão ser compartilhados com o hospital/clínica onde o seu

atendimento será realizado, prestadores de serviços tecnológicos, incluindo sistemas

de armazenamento, processamento e inteligência artificial, sempre de forma limitada ao

necessário para a execução das finalidades descritas.

5.2.

De igual forma, os dados poderão ser processados por serviços de inteligência

artificial fornecidos pela OpenAI Limited Partnership. ("OpenAI"), com sede nos Estados

Unidos da América, podendo envolver o envio de imagens, áudios e informações

clínicas que eventualmente contenham dados identificáveis do paciente. A OpenAI

declara adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção dos dados,

incluindo compromissos contratuais de confidencialidade, não utilização dos dados para

treinamento de modelos quando processados via API.

5.3.

Sempre que possível, serão adotadas medidas para reduzir a identificação direta

do titular, especialmente no tratamento de dados sensíveis.

5.4.

O titular poderá exercer seus direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD),

incluindo acesso, correção, anonimização, eliminação e revogação do consentimento,

mediante solicitação ao profissional de saúde responsável o qual será obrigado a

informar o Encarregado de Dados da Plataforma através dos canais indicados na sua

Política de Privacidade.

ARTIGO 6

DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA

6.1.

O titular poderá revogar este consentimento a qualquer tempo, mediante

solicitação expressa, estando ciente de que a revogação não afetará a legalidade do

tratamento realizado anteriormente e poderá impactar a continuidade do atendimento

ou da prestação de serviços.

6.2.

A Empresa poderá monitorar o uso da Plataforma para fins de segurança,

prevenção a fraudes e verificação de conformidade com esta Política, sempre em

observância à legislação aplicável.